Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais nos estabelecimentos de ensino de educação básica, do Sistema Municipal de Ensino do Município de Maracanaú
Dispõe sobre os documentos de escrituração das instituições escolares do Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú, e dá outras providências.
Modifica a Resolução CME nº 44/2021, que fixa as normas para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú.
Fixa normas para as Escolas Cívico-Militares (ECIMs) no município de Maracanaú, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Modifica o inciso I do Artigo 25 da Resolução CME no 26/2016, que estabelece diretrizes para oferta de cursos e exames na modalidade da
Educação de Jovens e Adultos no Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú.
Fixa normas para a Política Municipal de Ampliação da Jornada Escolar no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Maracanaú, Estado do Ceará, e dá outras providências.
Estabelece Licença Provisória para o exercício do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino do município de Maracanaú que não possuem habilitação para os componentes curriculares que lecionam.
Insere parágrafo no Artigo 24 da Resolução CME no 39/2021 que Fixa normas para a educação especial na perspectiva da educação inclusiva e para o Atendimento Educacional Especializado dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e Altas habilidades/Superdotação (AH/S) nas etapas e demais modalidades da educação básica das escolas públicas e privadas (educação infantil)
pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú, Estado do Ceará.
Fixa as normas para o Ensino Fundamental do Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú.
Fixa normas para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileiras e Indígenas no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Maracanaú, Estado do Ceará e dá outras providências.
Modifica a alínea a do inciso I do artigo 9º da Resolução CME nº 26/2016, que estabelece diretrizes para oferta de cursos e exames na modalidade de Educação de Jovens e Adultos no Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú, modificado pela Resolução CME nº 40/2021.
Dispõe sobre a inclusão do nome social, precedendo o nome civil de pessoas travestis, transexuais e outras identidades de gênero, no ato da matrícula, emissão de declarações, certidões, históricos escolares, certificados, diplomas e quaisquer outros documentos oficiais, quando for o caso, por instituições de ensino da educação básica do Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú e dá outras providências.
Estabelece a forma de organização do ensino nas escolas da Rede Municipal do município de Maracanaú para o período que especifica.
Estabelece a forma de organização do ensino nas escolas da Rede Municipal de Ensino do município, para o período de transição que especifica.
Fixa as normas para a Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú.
Estabelece normas para avaliação e registro de vida escolar dos estudantes das escolas jurisdicionadas ao Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú no ano letivo de 2021, ou enquanto durar a situação de emergência em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), no contexto das Atividades Pedagógicas não Presenciais.
Modifica parágrafo da Resolução CME nº 36/2019, que estabelece Licença Provisória para o exercício do magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino do município de Maracanaú que não possuem habilitação para os componentes curriculares que lecionam.
Modifica artigos da Resolução CME nº 39/2021 que fixa normas para a educação especial na perspectiva da educação inclusiva e para o Atendimento Educacional Especializado dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação (AH/S) nas etapas e demais modalidades da educação básica, das escolas públicas e privadas (educação infantil), pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú, Estado do Ceará.
Modifica o inciso I do artigo 9º da Resolução CME nº 26/2016, que estabelece diretrizes para oferta de cursos e exames na modalidade de Educação de Jovens e Adultos no Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú.
Fixa normas para a educação especial na perspectiva da educação inclusiva e para o Atendimento Educacional Especializado dos estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação (AH/S) nas etapas e demais modalidades da educação básica, das escolas públicas e privadas (educação infantil), pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú, Estado do Ceará.
Insere artigo na Resolução CME nº 31/2017, que dispõe sobre os documentos de escrituração das instituições escolares do Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú, e dá outras providências.
Modifica o caput do Artigo 90 da Resolução CME nº 34/2019, que institui e orienta a implantação da Base Curricular de Maracanaú - BCM, a ser respeitada obrigatoriamente no Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú.
Institui e orienta a implantação da Base Curricular de Maracanaú - BCM, a ser respeitada obrigatoriamente no Sistema Municipal de Ensino de Maracanaú.
Dispõe sobre procedimentos para certificação em nível de conclusão do ensino fundamental e médio por meio do Exame Nacional de Certificaçãod e Competência de Jovens e Adultos, no âmbito do Município de Maracanaú.
