Conselho Munipal de Educação

Apresentação

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb - CACS Fundeb é o colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

O Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, portando, ser confundida com o controle interno (executado pelo próprio Poder Executivo), nem com o controle externo, a cargo do Tribunal de Contas, na qualidade de órgão auxiliar do Poder Lesgislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.

No Município de Maracanaú, o CACS Fundeb tem 11 representações, sendo elas:

I - Representantes Poder Executivo Municipal - Secretaria de Educação e Secretaria de Finanças;

II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública;

III - Representantes dos Diretores de Escolas Públicas;

IV - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Públicas;

V – Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública;

VI - Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública;

VII - Representantes do Conselho Municipal de Educação;

VIII - Representantes do Conselho Tutelar; 

IX – Representantes das Organizações da Sociedade Civil;

X – Representantes de Escolas Indígenas Municipais;

XI – Representantes de Escolas Municipais situadas na Zona Rural.

Os conselheiros do mandato que está em vigor, foram nomeados por meio da Portaria Nº 4.682, de 14 de dezembro de 2022.


DIRETORIA

    • Presidente

    • Hilton Paulo dos Santos Filho
    • Período: 05/01/2023 - 05/01/2027
    • Vice-Presidente

    • Mário Anderson dos Santos Sousa
    • Período: 05/01/2023 - 05/01/2027
    • Secretário(a)

    • Beatriz Barroso Lima Vidal
    • Período: 05/01/2023 - 05/01/2027
  • Antigos diretores

    CONSELHEIROS

    • Poder Executivo Municipal
    • Titular: Lívia Julyana Gomes Vasconcelos Lira
    • Suplente: Gleíza Guerra de Assis Braga
    • Poder Executivo Municipal
    • Titular: Jacqueline dos Santos Silva Lima
    • Suplente: Antonilda Castelo Branco Oliveira
    • Professores da Educação Básica Pública
    • Titular: César Lima Costa
    • Suplente: Emilio Regis Penha
    • Diretores das Escolas Públicas
    • Titular: Hilton Paulo dos Santos Filho
    • Suplente: José Enildo Moreira de Castro
    • Servidores Técnico-administrativos das Escolas Públicas
    • Titular: Alzenir Moreira Pinto
    • Suplente: Marta Synara Duarte da Silva
    • Pais de Alunos da Educação Básica Pública
    • Titular: Mário Anderson dos Santos Sousa
    • Suplente: Stefani Evelin Barros de Souza
    • Pais de Alunos da Educação Básica Pública
    • Titular: Jéssica de Farias Alves
    • Suplente: Cláudio Barbosa de Sousa
    • Estudantes da Educação Básica Pública
    • Titular: José Eduardo Soares Santana
    • Suplente: Wiliane Gomes de Sousa
    • Estudantes da Educação Básica Pública
    • Titular: Pauliana Pereira da Silva
    • Suplente: Wiliane Gomes de Sousa Maria Sirlene da Silva Granjeiro
    • Conselho Municipal de Educação
    • Titular: Beatriz Barroso Lima Vidal
    • Suplente: Cláudia Maria de Melo Silva
    • Conselho Tutelar
    • Titular: Viviane Souza de Oliveira Dutra
    • Suplente: Mariana Sousa Marinho
    • Organizações da Sociedade Civil
    • Titular: Francisco de Assis de Souza Junior
    • Suplente: Francisco Helano de Oliveira Gomes
    • Organizações da Sociedade Civil
    • Titular: Edivania Maria de Souza Queiroz
    • Suplente: Neuma Maria de Oliveira Pontes
    • Escolas Indígenas Municipais
    • Titular: Maria Cristina da Silva
    • Suplente: Edjane Oliveira da Costa
    • Escolas Municipais situadas na Zona Rural
    • Titular: Maria Nilsa de Sousa Costa
    • Suplente: Soraida Maria de Andrade Xavier
  • Antigos conselheiros

    LEI DE CRIAÇÃO

    LEI N. 3.018, DE 03 DE MARÇO DE 2021.

    PORTARIA DE NOMEAÇÃO

    PORTARIA N. 4.682, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 (2023-2026).

    REUNIÕES Ver mais >

    Atas das Reuniões de 2024
    Atas das Reuniões de 2023
    ATA DE POSSE CACS FUNDEB (2023-2026).

    REGIMENTO INTERNO Ver mais >

    Decreto 5.011 de 8 de Outubro de 2024

    PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDEB Ver mais >

    Prestação de Contas Março 2024