Conselho Munipal de Educação

Apresentação

O Conselho de Alimentação Escolar - CAE é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas de sanitárias e de higiene dos alimentos.

O CAE é composto por: um representante do poder executivo; dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes; dois representantes de pais de alunos; e dois representantes das entidades civis organizadas. Cada membro titular tem um suplente do mesmo segmento.

A duração do mandato é de quatro anos e é considerado serviço público relevante não remunerado.

Entre as atribuições desse Conselho, destaca-se a análise da prestação de contas do gestor, registrada no SIGPC ONLINE, para a emissão do Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no SIGECON Online.

O CAE é tão fundamental para a execução do Programa, que caso não seja constituído - ou deixarem de sanar suas pendências - e não apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos, o FNDE poderá suspender o repasse dos recursos do PNAE.

Como pode ser observado, a atuação do Conselho é de fundamental importância para o funcionamento correto do PNAE e consequentemente para que os seus objetivos sejam alcançados.


 


DIRETORIA

    • Presidente

    • Maria do Socorro Leite de Oliveira
    • Período: 23/05/2025 - 23/05/2029
    • Vice-Presidente

    • Marina Vieira de Oliveira
    • Período: 23/05/2025 - 23/05/2029
    • Secretário(a)

    • Deison Webert Caitano Silva
    • Período: 23/05/2025 - 23/05/2029
  • Antigos diretores

    CONSELHEIROS

    • Pais de Alunos
    • Titular: Daniela Silva de Morais
    • Suplente: Leidiane da Silveira Vasconcelos
    • Pais de Alunos
    • Titular: Jamile Ribeiro Uchôa
    • Suplente: Renata Kelly Matos da Costa da Silva
    • Poder Executivo Municipal
    • Titular: Erik Gissele Lima Temoteo
    • Suplente: Kelma Barros Carvalho
    • Docentes
    • Titular: Vivian Kelly Pereira Lima
    • Suplente: Deison Webert Caitano Silva
    • Docentes
    • Titular: Marina Vieira de Oliveira
    • Suplente: Izabel Cristina Jerónimo Gomes
    • Entidades Civis Organizadas
    • Titular: Marta Alves da Silva Hércules
    • Suplente: Marlucia de Oliveira Silva
    • Entidades Civis Organizadas
    • Titular: Maria do Socorro Leite de Oliveira
    • Suplente: Armênia Leite de Oliveira Fialho
  • Antigos conselheiros

    LEI DE CRIAÇÃO

    Lei de Criação

    PORTARIA DE NOMEAÇÃO

    PORTARIA DE NOMEAÇÃO

    REUNIÕES Ver mais >

    Atas das Reuniões de 2024
    REGIMENTO INTERNO DO CAE

    REGIMENTO INTERNO

    Nenhum registro cadastrado

    PRESTAÇÃO DE CONTAS PNAE Ver mais >

    PARECER CONCLUSIVO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PNAE - SIGECON/FNDE 2022